SELO INTELIGENTE

Esta Plataforma é mantida por Primi Tecnologia Ltda.

Nós coletamos e utilizamos alguns dos dados pessoais de nossos usuários, como controladores desses dados pessoais, estando sujeitos à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

A política de privacidade do Selo Inteligente, como aplicativo de verificação de autenticidade de selos de segurança, engloba o uso de dados pessoais do usuário (nome, número de telefone celular e profissão) e de geolocalização das fotos tiradas pelo dispositivo. Esses dados são coletados para averiguação de inconformidades e/ou reconhecimento de autenticidade dos impressos de segurança que estão disponíveis no mercado.

A operação de tratamento de dados é realizada em território nacional e sem qualquer finalidade lucrativa, onde são extraídas informações de geolocalização para eventual encaminhamento aos órgãos competentes. O número do telefone serve para que possamos contactar o usuário, em caso de necessidade. A profissão serve como estatística, para conhecimento de nossos usuários. Portanto, o site conta com a capacidade de interagir com o usuário e dirimir eventuais dúvidas sobre impressos de segurança de mercado regulatório.

Quem deve utilizar nosso site?

Nosso aplicativo é utilizado por qualquer pessoa interessada no mercado regulatório de impressos de segurança, que normalmente atue na área, e por órgãos fiscalizadores.

Dados que coletamos e motivos da coleta:

a) Dados pessoais expressamente oferecidos pelo usuário:

Nosso aplicativo conta com a coleta de dados pessoais (nome, número de telefone celular e profissão), expressamente oferecidos do momento de cadastro.

b) Dados pessoais obtidos de outra forma:

A coleta de fotos dos impressos de segurança e de geolocalização destas, tiradas pelo dispositivo do usuário no ato de solicitação de consulta do impresso de segurança, são mantidas em sigilo e apagadas depois de desnecessários.

Esses dados são coletados com a finalidade de realizar denúncias junto aos órgãos competentes, utilizando-se da tecnologia para facilitar a fiscalização pelo cidadão-usuário. O usuário nunca será identificado nas denúncias, que serão, sempre, feitas pela Primi.

c) Dados pessoais obtidos de outra forma:

O aplicativo não coleta dados sensíveis, tendo em vista a irrelevância destes para a finalidade essencial do aplicativo.

d) Coleta de dados não previstos expressamente:

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos nesta política poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento expresso do usuário na atualização da política e dos termos de uso, ou, ainda, que a coleta seja permitida com outra base legal prevista em Lei.

Compartilhamento dos dados com terceiros

Nós só compartilhamos os dados das consultas com terceiros, em eventual necessidade legal para facilitar determinações regulatórias e fiscalizatórias. Ademais, é possível que o façamos para cumprir determinação legal, regulatória ou por ordem de autoridade pública.

Por quanto tempo seus dados são armazenados?

Seus dados são armazenados pelo tempo que corresponda ao necessário deste documento e que considere direitos de seus titulares, os direitos do controlador do aplicativo e as disposições legais e regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, esses são anonimizados, salvo nos casos em que necessário o armazenamento em virtude de disposição legal e regulatória.

Bases legais para o tratamento de dados pessoais:

As bases legais para o tratamento de dados pessoais envolvem a legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e as regulações expedidas a esse termo pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Ademais, outras informações podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta política.

Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais:

São adotadas medidas técnicas e organizativas para a proteção dos seus dados pessoais de acessos não autorizadas e de situações de perda, extravio, destruição ou alteração desses dados.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacam-se:

a) Os dados do usuário são armazenados em ambiente seguro;

b) O acesso aos dados de nossos usuários é extremamente restrito, de modo que terceiros não autorizados não podem acessá-los;

c) Mantemos registro de todos aqueles que têm, de alguma maneira, acesso e contato, mesmo que pontual, a esses dados;

Ainda que todas as medidas de compliance sejam adotadas e que a controladora tome todas as medidas de segurança para proteger os dados do usuário, é possível que terceiros acabem tendo acesso a esses dados por meio de hackers ou crackers, ou ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, v.g., quando ele mesmo transfere dados a terceiro. Em situações de culpa exclusiva do usuário estamos eximidos de qualquer responsabilidade, tendo em vista que é situação excepcional em que não possuímos qualquer controle.

Ainda, é importante informar que possuímos a certificação da ISO 27001, nos mais altos padrões de segurança do mercado, e dessa adotamos boas práticas para a segurança da informação.

De qualquer maneira, caso haja qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer usuário comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em conformidade ao previsto na à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Alterações nesta política:

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 07/02/2023.

Resguardamo-nos o direito de modificar, a qualquer tempo, as presentes normas, bem como os termos de condição e uso, especialmente para adaptá-las às alterações feitas no aplicativo, na legislação e/ou na regulamentação, notificando o usuário da respectiva alteração e atualização, seja em situação de disponibilização de novas funcionalidades ou de supressão ou modificação das existentes.

Sempre que houver modificações no Aplicativo, nossos usuários serão notificados.

Como entrar em contato conosco?

Para dirimir quaisquer dúvidas sobre o aplicativo e esta política de privacidade ou dados pessoais que tratamos, é possível entrar em contato com nosso atendimento por um desses canais mencionados abaixo:

E-mail: atendimento@primi.com.br

Endereço Postal: Estrada Rosa Scarpa, nº 65, Votuparim, Santana de Parnaíba, São Paulo, Brasil, CEP nº 06513-010.